Circular n. 18/2023/ADCEFET-RJ
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.
Às/aos docentes do Cefet/RJ
Assunto: Nota sobre minuta de regulamento das eleições para a CPPD de 2023
Prezadas/os,
A diretoria da Adcefet-rj informa que nesta semana tomou conhecimento da minuta de regulamento das eleições para a CPPD que serão realizadas em 2023, cuja cópia segue em anexo. A minuta será avaliada e aprovada pelo Conselho Diretor do Cefet/RJ em sua 3a Sessão Extraordinária, convocada para amanhã, 10 de novembro de 2023.
Tão logo tomamos conhecimento da minuta, tratamos de fazer uma análise do texto, a partir do debate acumulado no âmbito sindical em torno da defesa das carreiras do magistério federal e da preocupação com o esvaziamento da CPPD em períodos recentes. Este esvaziamento tem se refletido em atrasos na conclusão de processos diversos e em contatos estabelecidos pela base docente junto à seção sindical na procura da garantia de seus direitos.
A análise foi repassada para os/as representantes das carreiras docentes no CODIR, na perspectiva dialógica e de defesa dos interesses dos/as docentes nos conselhos institucionais.
Para além das questões de forma, questionamos a previsão, na minuta, de que a Direção Geral poderá indicar os membros da CPPD nas representações de carreiras e unidades em que não houver candidaturas, o que fere a Lei da Carreira (Lei n. 12.772/2012), que prevê a escolha pelos pares. Além disso, questionamos o tempo curto previsto para a inscrição de candidaturas e o tempo de mandato previsto para parte dos membros eleitos sob a vigência do novo regimento da CPPD <http://www.cefet-rj.br/attachments/article/7653/PROPOSTA%20REGIMENTO%20INTERNO%20CPPD%20CEFET-RJ_final.pdf>.
Para detalhes, anexamos a minuta de regulamento das eleições e o ofício com a análise feita pela Adcefet-rj, enviado aos representantes no CODIR.
Saudações acadêmicas e sindicais,
Professor Alberto Jorge Silva de Lima
Presidente
ADCEFET-RJ
Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional
Gestão 2023-2025
ANEXOS
Minuta de regulamento das eleições para a CPPD:
Ofício com análise e considerações sobre a minuta, enviado aos representantes das carreiras docentes no CODIR: