Informes sobre a 219ª Assembleia da ADCEFET

Na última quarta-feira, 08/11, os/as docentes do CEFET/RJ reuniram-se em assembleia, como atividade integrante da jornada de lutas dos servidores públicos federais, encaminhada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), pelo Andes-SN e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).

Informes

Nos informes, a coordenação da mesa, composta pela Profa. Marcia Morais e pelo Prof. Alberto de Lima, destacou as atividades dos 3 primeiros meses da nova gestão da ADCEFET-RJ.

Dentre as atividades, foi registrada a reativação do WhatsApp para criação de uma linha de transmissão da seção sindical, bem como a atualização da lista de sindicalizados, visando a melhoria do processo de comunicação.

Quem ainda não atualizou seu cadastro, pode fazê-lo em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSep0pktMj3rDsgXWvpviQBHaV4VBWCdDkWCQ9MguXpP-7KNEg/viewform

A diretoria fez também o informe sobre a festa de fim de ano e de comemoração do dia das/os professoras/es, agendada para o dia 11/12, às 18h, na quadra externa da Unidade Maracanã, com divulgação a ser iniciada nos próximos dias.

Também foi realizado o informe sobre a criação, no âmbito da seção sindical, de Grupos de Trabalho (GTs) para debate e reflexão permanentes, alguns acompanhando a estrutura dos GTs do ANDES-SN: GT Carreiras; GT Política Educacional; GT Comunicação e Cultura; GT Relações Etnicorraciais, gênero e sexualidade. Além desses, foram definidos GTs para demandas específicas da ADCEFET-RJ (GT Estatuinte e GT de Combate ao Assédio moral e sexual). A diretoria lembrou que, embora alguns dos GTs já estejam sendo ocupados por membros da diretoria e do Conselho de Representantes, eles são espaços abertos para toda a base de sindicalizados/as e que, até o início de 2024, serão feitos chamados para ampliar sua composição e para as primeiras reuniões.

Segundo a diretoria, já foram realizadas movimentações em torno do GT Carreiras, nas questões que envolvem a discussão sobre o regulamento de ponto eletrônico e a CPPD do CEFET/RJ, do GT de Comunicação e cultura, no trabalho de comunicação e elaboração de uma campanha de sindicalização, e do GT Carreiras, no agendamento de encontros para discussão sobre as mudanças no ensino médio.

A diretoria fez um informe sobre a participação, como convidada, na comissão do Codir que está elaborando um novo regulamento para o controle de frequência de aulas dos docentes da carreira EBTT e que, após consulta pública, a Adcefet-rj participará de uma reunião no dia 17/11 para encaminhar a proposta final da comissão ao Codir. Foi destacado que a participação da Adcefet-rj nesse espaço tem caráter de redução de danos e não anula a luta pela derrubada do controle de frequência dos professores da carreira EBTT (equiparando o direito reconhecido há décadas para a carreira do Magistério Superior).

Da mesma maneira, a diretoria lembrou que o ANDES-SN e a ADCEFET-RJ permanecem na luta pela derrubada da portaria 983, já regulamentada no CEFET/RJ, que fere a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e cria diversas classes de professores dentro da instituição.

Por fim, a diretoria lembrou que a ação prioritária para o início do próximo ano letivo será a realização de visitas às UnEDs, visando a reativação dos núcleos de base da seção sindical.

Campanha salarial

Na discussão sobre a campanha salarial, foi lembrada a participação da ADCEFET-RJ nas jornadas ocorridas em agosto, bem como os itens da campanha, com a pauta de reajuste salarial para 2024 aprovada no FONASEFE e a pauta não salarial, que envolve diversos aspectos sobre as carreiras e condições de trabalho e estudo.

Foi lembrado que o governo – embora tenha cumprido a promessa de campanha de reabertura da mesa nacional de negociação permanente com as entidades de servidores federais – não apresentou nenhuma proposta concreta de reajuste para o ano de 2024, motivo que fomentou o encaminhamento da jornada de lutas naquela semana.

Um dos ganhos da jornada foi a convocação pelo governo de uma nova rodada de negociação para o dia 16/11, havendo, ainda, expectativa de que rodadas com as mesas específicas para a discussão sobre as carreiras do magistério federal e para as pautas não salariais sejam convocadas.

Ainda sobre esse item, a assembleia ratificou a proposta, já aprovada na assembleia de agosto, de que, na possibilidade de discussão de índice de reajuste com o governo federal, o ANDES-SN encaminhe ao FONASEFE a proposta de um reajuste intermediário, considerando as perdas inflacionárias desde 2019 – ano de pagamento da última parcela do reajuste de 2015 -, até 2023.

Paula local de reivindicações

Por fim, a assembleia geral deu início ao processo de construção de uma pauta local de reivindicações. Alguns itens foram discutidos e aprovados na assembleia, mas a construção continuará aberta, através de um formulário (ainda a ser divulgado) onde qualquer professor/a poderá apresentar propostas sobre questões locais que afetem seu cotidiano de trabalho.

Em dezembro será realizada uma assembleia para referendar os itens sugeridos. A pauta, após aprovada em assembleia, será encaminhada à direção-geral do CEFET/RJ, com um pedido de audiência pública.

Veja abaixo os itens iniciais, já aprovados, da pauta local de reivindicações:

• Ampliação do serviço de alimentação para os três turnos e para todas as unidades do Cefet/RJ, a um valor acessível;
• Recomposição dos quadros de servidores docentes e técnico-administrativos em educação, com solicitação à direção-geral de mapeamento de perdas nos quadros de servidores por setor e unidade;
• Recomposição do orçamento do CEFET/RJ, com solicitação à direção-geral de mapeamento de perdas orçamentárias desde 2015.
• Democratização das discussões internas que definem as demandas prioritárias para a recepção de verbas de emendas parlamentares;
• Democratização da construção da programação orçamentária do CEFET/RJ através de consultas públicas;
• Regulamentação, pelo Codir, do processo de contratação de novos servidores docentes e técnico-administrativos, com aprovação pelo conselho do quadro de distribuição de vagas para concursos autorizados, por área, lotação e unidade.
• Defesa por eleições diretas para chefias do Departamento do Ensino Superior (DEPES) e do Departamento de Ensino Médio (DEMET), ambos da unidade Maracanã.

Por fim, como assunto mais geral, a assembleia aprovou o encaminhamento para que a ADCEFET-RJ priorize também a discussão em torno da estatuinte no próximo ano e na posse de novos docentes, com destaque para a pauta de ampliação da representatividade da comunidade nos conselhos institucionais.