Histórico e Proposta de Carreira do Movimento Docente

As carreiras que compõem o Magistério Federal foram conquistadas em 1987 (Decreto n. 94.664), através da luta da categoria nos anos da redemocratização.

Apesar desta importante conquista, diversas mudanças foram introduzidas na carreira desde então, retirando direitos consagrados em 1987 e precarizando cada vez mais as condições de trabalho dos professores federais.

Para entender este processo e se integrar nessa luta por uma carreira de qualidade, disponibilizamos para leitura a cartilha com as Diretrizes Gerais da Carreira Docente, aprovadas pelo 15º CONAD Extraordinário, realizado em 2024.

Carreira Atual e Desafios Futuros

O Magistério Federal é composto por duas carreiras: a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a carreira do Magistério Superior (MS).

Reguladas pela Lei n. 12.772/2012, fruto de projeto de lei proposto pelo Governo Federal à revelia do Movimento Docente representativo, as carreiras atuais mantém diversas características que as afastam da proposta de carreira do movimento, tais como a desestruturação entre níveis, classes, regimes de trabalho e titulação, a existência de mais de uma linha no contracheque e a lógica produtivista como princípio norteador para a progressão/promoção.

O efeito nefasto desse quadro pode ser verificado pelas dificuldades recorrentes em negociar junto ao Governo Federal um reajuste salarial digno para todos e pelo adoecimento e estresse gerado pela lógica produtivista à qual os professores são submetidos cotidianamente.

Essas características, associadas a outras mudanças normativas, tais como as reformas na previdência e a criação de novas classes na carreira, têm aumentado a precarização da atividade docente e imposto, sobretudo aos aposentados, uma condição de vida indigna. Por isso, a reestruturação da carreira encontra-se permanentemente presente na pauta do movimento docente.

Regulamentação da Carreira no CEFET/RJ

Apesar das limitações legais, alguns aspectos relativos à carreira docente são definidos no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino (IFE), sobretudo os critérios de desenvolvimento (progressão/promoção). Sendo assim, além da luta geral para que a lei que regula a carreira seja modificada, há um palco de lutas local em cada instituição, sobretudo nos conselhos deliberativos.

No Cefet/RJ e nas demais IFE, o órgão responsável por, dentre outras atribuições, avaliar os processos de progressão e assessorar os conselhos nas questões relativas à carreira é a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Confira abaixo algumas das normas que regulam aspectos da carreira docente no âmbito do Cefet/RJ:

• Resolução CODIR n. 14 de 10 de junho de 2011 – Diretrizes sobre os planos de trabalho dos docentes do Cefet/RJ;
• Resolução CODIR n. 03 de março de 2023 – Regulamento de atribuição de atividades docentes da carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Cefet/RJ.
• Resolução CODIR n. 6 de 25 de março de 2023 – Regulamento de Avaliação de Desempenho para Fins de Aprovação em Estágio Probatório e Progressão Funcional dos Docentes do CEFET/RJ (RAD);
• Resolução CODIR n. 10 de 21 de março de 2014 – Regulamento para acesso à classe de Professor Titular;
• Resolução CODIR n. 39 de 31 de julho de 2015 – Dispõe sobre a regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da carreira do Magistério do EBTT.

Tabelas salariais

Confira abaixo as tabelas salariais do magistério federal, por regime de trabalho, carreira e titulação (com valores vigentes a partir de janeiro de 2025), fruto da Greve da Educação Federal de 2024.

Imagens das tabelas: SINDOIF – Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS, com base na Lei n. 12.772/2012 e alterações posteriores.