ORIENTAÇÕES GERAIS ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR E DO POSSÍVEL RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

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Introdução

A ADCEFET/RJ no dia 20/03/2020 enviou à Direção Geral do CEFET/RJ ofício solicitando a suspensão do calendário acadêmico e administrativo e posicionando-se contrária à substituição do ensino presencial pelo Ensino à Distância (EaD). Em 13/04/2020, enviamos por e-mail nova solicitação, reiterando a posição anterior. Esses ofícios enviados foram amplamente divulgados nos canais de comunicação da entidade. Na última reunião do CODIR, realizada 08/05/2020, foi decidida a suspensão do calendário acadêmico.

Considerando que ocorreu solicitação, por parte da DIREN, aos departamentos e colegiados para o envio de contribuições acerca do retorno às atividades presenciais, a ADCEFET/RJ e seu Conselho de Representantes, com base nas indicações feitas pela categoria em reunião virtual realizada em 20/05/2020, emite nota com seu posicionamento às trabalhadoras e trabalhadores do CEFET/RJ, e a encaminha à Direção Geral Pro-Tempore,  ao Conselho de Ensino, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ao Comitê Central de Acompanhamento do Coronavírus e à Comissão para Estudos sobre Atividades de Ensino Alternativos em tempo de Pandemia (CEEAP) .

Contexto Atual

Consideramos que estamos diante de uma crise de saúde pública sem precedentes, caracterizada pelo alto índice de contagiosidade do SARS-CoV-2, por significativas taxas de letalidade provocadas pela pandemia de Covid-19, pela indisponibilidade de tratamento antiviral específico e de vacinas profiláticas e por diagnósticos que apontam para o colapso dos sistemas de saúde em muitas regiões do país.

Esse cenário justificou, em todos os Estados da União, a adoção do distanciamento social como uma medida crucial para a tentativa de redução na velocidade de transmissão do vírus (medida que teve sua efetividade comprovada em vários países). Nesse contexto, a suspensão das aulas é parte imprescindível do conjunto de medidas restritivas que compõem a estratégia do distanciamento social ampliado.

O comunicado da DIREN elencou os cenários específicos a seguir para a restruturação do calendário:

1. Volta das aulas presenciais em julho. Considerar mudanças no período de férias do meio do ano.
2. Volta das aulas presenciais em agosto.
3. Cumprimento dos 200 dias ou adequação de atividades segundo MP das 800 horas. Neste caso, verificar possibilidades de trabalhos dirigidos, monitorias presenciais e à distância, oficinas, video-aulas (Não é EaD), contraturnos etc.
4. Utilização dos sábados. Rodízio de todos ou aulas dos núcleos técnicos.
5. Na eventualidade de não adiamento do ENEM, oferta de sistema específico às turmas do último ano do Ensino Médio.
6. Observação de cenários externos ao nosso, para compatibilidades de calendário, observando os ingressos de primeiro ano e saída do último ano.

Pensar o retorno às aulas é, nesse contexto, pensar o afrouxamento/relaxamento do distanciamento social, procedimento que deve ser feito de forma gradual e com todas as precauções possíveis, a fim de minimizar a possibilidade de consecutivas “ondas” de contágio, colocando em risco, mais uma vez, a vida das pessoas. Nesses termos, a solicitação da DIREN antecipa a discussão de forma equivocada.

Não há garantia alguma de que a situação epidemiológica em julho ou agosto será diferente da de agora.  Alguns pressupostos não podem ser desconsiderados, como, por exemplo, o de que não haverá um retorno, ainda que esse ano, aos esquemas e condições idênticos aos anteriores de forma imediata. E tampouco é razoável sustentar ou especular que “nova normalidade” se reduzirá à transferência do ensino presencial para diferentes formas de ensino remoto. Assim como não é possível vislumbrar qualquer retomada das atividades escolares pressupondo que os sujeitos do corpo social do CEFET/RJ retornarão, ao mesmo tempo e nas mesmas condições, aos seus postos e afazeres.

Além do exposto anteriormente, as condições descritas a seguir também reforçam o quanto a discussão do calendário e reposição de aulas se tornam inócuas:

• Impossibilidade, considerada as limitações circunstanciais, de previsão de qualquer data segura para o retorno das atividades escolares, o que tornaria a discussão, nos termos propostos pela DIREN, um exercício especulativo no mínimo desgastante.
• Considerando o sistema multicampi do CEFET/RJ, distribuído em diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro, e a respectiva situação epidemiológica de cada município, as especificidades dos cronogramas de reabertura dos próprios municípios são variáveis determinantes para se pensar o retorno das atividades escolares.
• Ausência, até o momento, da publicização de quaisquer informações a respeito da articulação do CEFET-RJ com as outras instituições da rede federal de ensino ou demais secretarias de ensino, municipais e estaduais, no que diz respeito ao retorno das atividades escolares.
• Ausência, até o momento, da publicização de um planejamento, de diretrizes gerais, de estratégias e protocolos específicos para o retorno às atividades escolares de forma segura em cada campus.

Propostas:

1) Dada a crise de saúde pública associada à crise política e as sucessivas tentativas de desrespeito por parte dos governos das orientações gerais dos organismos internacionais de saúde e de autoridades sanitárias competentes no país no que concerne ao combate à pandemia da COVID-19, que colocam em risco a saúde da população em geral, apontamos que se tomem como parâmetros para um possível retorno às atividades presenciais os estudos científicos e as orientações técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

2) propomos o adiamento da discussão nos termos em que foi colocada pela DIREN, no sentido de redirecioná-la para a construção de estratégias e protocolos de retorno que contemplem a manutenção das condições de saúde de toda a comunidade do CEFET/RJ e as especificidades de cada curso em seus respectivos campi.

3) propomos que o planejamento do retorno às atividades presenciais ocorra com ampla e transparente participação de toda a comunidade escolar, envolvendo docentes, técnico-administrativos, alunos e terceirizados. As comissões devem estar vinculadas aos conselhos e instâncias deliberativas da instituição.

4) indicamos que o retorno às atividades presenciais ocorra de forma planejada, a depender da especificidade de cada campus, destinando um período anterior ao retorno oficial para a apresentação, discussão e treinamento dos protocolos específicos para essa etapa, seguindo orientações sanitárias e médicas de organismos nacionais e internacionais oficiais de saúde.

5) orientamos que o retorno às atividades presenciais ocorra de forma articulada com as demais instituições que compõe a rede federal de ensino no Estado do Rio de Janeiro e com as secretarias municipais e estadual de ensino;

6) indicamos que o retorno às atividades presenciais ocorra sem prejuízo a nenhum segmento (docentes, técnico-administrativos, alunos e terceirizados) da comunidade escolar, considerando os grupos de maior risco de contágio e de complicações de saúde.

7) indicamos que o retorno às atividades presenciais ocorra mediante as condições materiais e de pessoal necessárias para a manutenção da saúde e a preservação da integridade física e psicológica de toda a comunidade escolar.

8) propomos que as soluções de reposição do calendário escolar se desvinculem do calendário anual, sendo amplamente debatidas com todos os segmentos da comunidade escolar e decididas democraticamente respeitando as instâncias deliberativas da instituição. Além disso, reiteramos que sejam consideradas as condições de ensino (alimentação, tempo de deslocamento, carga horária em sala, etc) e de trabalho (carência de professores, carga horária em sala, infraestrutura, etc). As problemáticas relativas às atividades remotas serão mais bem elucidadas em documento específico que tratará do ensino à distancia ou formas de ensino remoto em contexto de pandemia.