As/os docentes do Cefet/RJ reuniram-se em assembleia da Adcefet-rj na última segunda-feira, 11/12, Unidade Maracanã e pautaram os seguintes pontos: Campanha salarial 2024; Pauta local de reivindicações; Apoios financeiros (pontuais e regular ao Núcleo Jurídico Popular Esperança Garcia e Benjamin Motta – NEB).
Campanha salarial 2024
Em relação à campanha salarial, a diretoria da Adcefet-rj resgatou os acontecimentos da última rodada da mesa de negociação entre Governo Federal e entidades dos SPF ocorrida em novembro. Segundo informes da diretoria do Andes-SN, o Governo indicou somente o atendimento de alguns poucos itens não-salariais da pauta e que daria uma resposta à pauta salarial até 15 de dezembro, o que levou o Andes-SN e demais entidades dos SPF a encaminhar para as bases um calendário de lutas, do qual a assembleia fazia parte. Nesse intervalo, o governo convocou uma nova rodada da mesa de negociação para 18 de dezembro, quando espera-se que seja apresentada uma proposta de índice de reajuste salarial. O projeto da Lei Orçamentária Anual 2024, com votação prevista para 21 de dezembro, não apresenta previsão de recursos para reajuste salarial de servidoras e servidores, ampliando ainda mais a defasagem salarial que, na pauta de reivindicações dos SPF, está estimada em 39,92% desde 2013 (no caso das carreiras do Magistério Federal).
Após debate, sobre essa questão, a assembleia reafirmou encaminhamento já aprovado em assembleias anteriores: que, diante de eventual proposta de índice de reajuste pelo governo federal aquém da proposta dos SPFs, sem que haja tempo para nova rodada de assembleia de base, a bancada sindical na mesa avalie flexibilização do índice, considerando que seja concedido em 2024 reajuste único para reverter as perdas salariais ainda não recompostas desde o governo Bolsonaro, ou seja, de 2019 a 2023, descontado o reajuste emergencial concedido em 2023 e sem prejuízo de continuar a lutar pelas perdas não recompostas a partir de 2025.
Pauta local de reivindicações
A construção de uma pauta local de reivindicações dos docentes do Cefet/RJ foi iniciada na assembleia de 08/11. Nesse intervalo, foi iniciada consulta pública online para registrar outros itens e, nesta assembleia de 11/12, as propostas sugeridas até 10/12 foram debatidas para deliberação sobre incorporação à pauta. A pauta continuará aberta para o registro de novas sugestões, mas os itens consolidados até esta semana serão encaminhados via ofício para a Direção Geral do Cefet/RJ.
Veja abaixo a pauta completa, já com os itens aprovados após debate e eventuais ajustes pela última assembleia:
- Ampliação do serviço de alimentação para os três turnos e para todas as unidades do Cefet/RJ, a um valor acessível;
- Recomposição dos quadros de servidores docentes e técnico-administrativos em educação, com solicitação à direção-geral de mapeamento de perdas nos quadros de servidores por setor e unidade;
- Recomposição do orçamento do CEFET/RJ, com solicitação à direção-geral de mapeamento de perdas orçamentárias desde 2015.
- Democratização das discussões internas que definem as demandas prioritárias para a recepção de verbas de emendas parlamentares;
- Democratização da construção da programação orçamentária do CEFET/RJ através de consultas públicas;
- Regulamentação, pelo Codir, do processo de contratação de novos servidores docentes e técnico-administrativos, com aprovação pelo conselho do quadro de distribuição de vagas para concursos autorizados, por área, lotação e unidade.
- Defesa por eleições diretas para chefias do Departamento do Ensino Superior (DEPES) e do Departamento de Ensino Médio (DEMET), ambos da unidade Maracanã.
- Desobrigação do ponto eletrônico no caso de atualização do decreto n. 1.867/1996 incluindo a carreira do magistério do EBTT na lista de carreiras dispensadas do controle de frequência
- Fortalecimento da CPPD e melhoria dos processos que envolvem questões de carreira:
- Adequação das normativas e processos institucionais para retirada dos entraves a progressões e promoções múltiplas impostos pela Instrução Normativa n. 66/2022, em adequação a entendimentos mais recentes da AGU e de indicativo do Governo Federal de revogação da IN;
- Garantia de sistema de informação para subsidiar o trabalho da CPPD;
- Posse imediata de membros eleitos para a CPPD;
- Realização de mutirão de análise de processos até o fim de 2023;
- Estabelecimento, em regimento e/ou manuais, de fluxo transparente para a tramitação de processos e de prazos para a análise;
- Estabelecimento, em regimento, de previsão para a composição e de tempo máximo de mandato da Comissão Especial necessária para as progressões de docentes do Magistério Superior no nível de associado.
- Garantia de pagamento célere de valores devidos referentes a exercícios anteriores.
- Oferta de opção de pagamento de suporte ao transporte na forma de auxílio combustível, alternativamente à opção de auxílio transporte para uso de transporte público;
- Democratização dos conselhos institucionais, especialmente CEPE e CODIR, visando assegurar uma representatividade mais justa e equilibrada dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica – discentes, docentes e TAEs;
- Defesa de simetria na distribuição de recursos entre as unidades, a exemplo da infraestrutura para a realização de cerimônias de premiação em semanas acadêmicas, dentre outras atividades;
- Melhoria de acesso aos recursos de rede em todos as unidades do Cefet/RJ, sobretudo das redes sem fio (wi-fi), garantindo cobertura na integralidade dos espaços;
Outros itens sugeridos na consulta aberta não foram incluídos na pauta local pela assembleia, por não serem atribuições da Direção Geral. Contudo, tiveram o devido encaminhamento, dependendo do caso.
Houve, por exemplo, uma sugestão de consulta ao DGP do Cefet/RJ para que se verifique a existência de resolução que permita o pagamento de auxílio transporte até o limite de 200 km, mesmo quando o deslocamento total exceda essa distância.
Outra sugestão foi transformada em resolução para o 42o Congresso do Andes-SN, com a seguinte formulação: “Que o Andes-SN lute, junto ao FONASEFE/FONACATE, pela atualização dos valores de benefícios, tendo como referência a equiparação dos mesmos aos valores máximos praticados entre os poderes executivo, legislativo e judiciário”.
Outra sugestão, referente à defesa pela carreira única do Magistério Federal, foi referendada como pauta histórica a ser defendida pelos/as delegados/as da Adcefet-rj no 42o Congresso do Andes-SN.
Houve uma sugestão de que a Adcefet-rj passasse a ofertar o serviço de plano de saúde aos sindicalizados. Por não se tratar de reivindicação ao Governo Federal ou à Administração superior do Cefet/RJ, a assembleia deliberou pela realização de estudos, em 2024, para que essa possibilidade seja apreciada inicialmente pelo Conselho de Representantes da seção sindical, com eventual aprovação em assembleia geral.
Apoios financeiros
A assembleia deliberou também sobre diretrizes para o apoio financeiro da Adcefet-rj a solicitações pontuais e esporádicas feitas por movimentos sociais, movimento estudantil e mesmo por membros da comunidade acadêmica. Foi aprovada proposta que autoriza a diretoria a definir a concessão desse tipo de solicitação, como sempre foi realizado, desde que sem comprometer as contas já limitadas da seção sindical e priorizando-se sempre as demandas de movimentos sociais se estas forem concorrentes com demandas institucionais.
A assembleia deliberou também sobre a demanda de continuidade de apoio regular ao NEB, ação iniciada na gestão passada da Adcefet-rj, na forma de doação ao projeto de assessoria jurídica a trabalhadores precarizados, criado pela organização SIGA/FOB, com início em setembro de 2022, renovado depois até setembro de 2023. Diante da informação de vínculo contratual estabelecido entre a Adcefet-rj e os advogados do NEB, a assembleia encaminhou o fim do apoio nos termos estabelecidos anteriormente, com pagamento dos meses de outubro e novembro de 2023 na forma de doação, dado o intervalo em que essa deliberação ficou pendente, com os advogados do NEB em exercício. A decisão sobre novo ciclo de apoio ao projeto e formas de participação da Adcefet-rj será retomada pela assembleia já convocada para 18/12.
Assembleia de 18/12 e discussão sobre Universidade Tecnológica
Dada a extensão das discussões, a assembleia foi interrompida e será retomada em 18/12, às 14h, no Auditório 2 da Unidade Maracanã.
Além do apoio da Adcefet-rj ao NEB, serão debatidas propostas de resoluções da Adcefet-rj para serem levadas ao Congresso do Andes-SN, voltadas ao fim do ponto eletrônico para a carreira EBTT, para a revogação da Portaria 983 e para o apoio do Andes-SN ao NEB.
Na ocasião, também serão escolhidos os 6 delegados da seção sindical para o Congresso do Andes-SN, que ocorrerá em Fortaleza, Ceará, entre os dias 26/02 e 01/03/2024.
Como pauta central, a Adcefet-rj promoverá na assembleia uma primeira discussão mais ampla sobre o PL 5102/2023, que propõe a transformação do Cefet/RJ e do Cefet/MG em Universidades Tecnológicas e suas possíveis implicações.
