INFORMATIVO 204ª ASSEMBLEIA DA ADCEFET/RJ
A 204º Assembleia Geral Extraordinária da ADCEFET-RJ ocorreu no dia 13 de abril de 2021, através da plataforma virtual Google Meet, e teve uma participação significativa da categoria, que reunida aprovou uma pauta com reivindicações que estão elencadas ao final do informativo. A ADCEFET/RJ encaminhará as demandas para a Direção Geral e solicitará uma audiência pública para tratar do assunto.
A ADCEFET enviou os ofícios à Direção Geral e os conselheiros do CEPE, CONEN e CODIR, solicitando:
Ofício da ADCEFET/RJ nº 24, no dia 08 de abril de 2021:
1) Imediata convocação das eleições para diretores de unidade;
2) Prorrogação dos mandatos dos conselheiros do CONEN eleitos pela comunidade e deflagração do processo eleitoral para escolha de novos conselheiros;
3) Imediata prorrogação dos mandatos dos integrantes da Comissão Permanente de Pes-soal Docente (CPPD) até a realização de novas eleições e deflagração do processo eleitoral para escolha de novos membros
Ofício da ADCEFET/RJ nº 25, no dia 20 de abril de 2021:
1) Ampliar o debate sobre as fundações no CEFET/RJ com a comunidade escolar e nas instâncias/nos conselhos institucionais.
Ofício da ADCEFET/RJ nº 26 de 21 abril de 2021:
1) Realização de processo de ingresso dos novos estudantes do ensino médio através de sorteio público, aprovada em assembleia da categoria.
Pauta de Reivindicações dos professores do CEFET/RJ.
- Não ao retorno sem a vacinação de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras e a comunidade escolar, bem como o controle epidemiológico da pandemia (considerando as avaliações de especialista da área). Em caso de retorno presencial, depois do controle epidemiológico, é necessário garantir de compra de equipamento de proteção individual EPI´s e o atendimento de um protocolo de segurança, a ser garantido sem a sobrecarga do trabalho dos diferentes segmentos de trabalhadores (docentes, TAE´s e terceirizados). Rever a composição do comitê de combate à COVID-19, mais amplo com representação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica. Implantação de testagem e rasteio no plano de retorno;
- Critérios mais transparentes e objetivos na distribuição de vagas para professores efetivos, considerando, para isto, a carga de trabalho dos docentes em sala de aula do departamento ou coordenação que apresenta a demanda em função de carência permanente ou de redução do quadro de servidores devido a aposentadoria ou licenças sem vencimento e prazo a ser vencido. Priorizando a reposição de vagas em situação que se configuram a sobrecarga, portanto a precarização de trabalho docente. Publicização dos números de vagas de professores efetivos e substitutos para concurso e seleções pública, bem como a efetiva distribuição e os critérios utilizados;
- Equilíbrio entre a oferta de vagas para o ensino médio e a graduação/pós-graduação;
- Não adequação da planilha Rad à Portaria 983/20 do MEC.
- A direção geral e os departamentos competentes devem iniciar urgentemente uma política de combate ao assédio moral, amplamente debatida pela comunidade e a troca da atual ouvidora a ser realizada através de consulta pública, considerando critérios como:
• Ser um profissional da área de psicologia, assistência social ou pedagogia;
• Ter experiência de no mínimo 6 meses de atuação na área de combate ao assédio moral dentro ou fora da instituição. Caso a instituição não tenha em seu quadro funcional pessoas capacitadas, deve garantir as condições para à capacitação, sendo uma exigência a ser cumprida, com prazo determinado, e em parceria com instituições públicas, como, por exemplo, universidades públicas;
• O candidato ao cargo dever apresentar para a comunidade acadêmica e o Conselho diretor uma proposta de política de combate ao assédio moral dentro da instituição, seguida de um plano de ação a ser apresentando, contendo prazos;
• Ter formação ou capacitação em pelo menos uma das áreas a seguir: violência de gênero e doméstica, racismo, machismo, saúde do trabalhador, direitos humanos etc. - Esclarecimento sobre a função da coordenação de correição e transparência (CCORT)) do departamento de gestão de pessoas (DGP – antigo DRH);
- Imediata convocação das eleições para diretores de unidade
- Prorrogação dos mandatos dos conselheiros eleitos pela comunidade nos diferentes conselheiros deliberativos do CEFET/RJ até a realização de novas eleições. Imediata prorrogação dos mandatos dos conselheiros do CONEN e dos demais mandatos de conselheiros que estiverem vencidos e deflagração do processo eleitoral
- Imediata prorrogação dos mandatos dos integrantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) até a realização de novas eleições e deflagração do processo eleitoral para escolha de novos membros.
- Eleições para o DEMET e o DEPES (Campus Maracanã);
- Publicização do processo do Ministério Público Federal sobre a questão do controle de frequência docente, já solicitado pela ad inúmeras vezes antes e durante a intervenção. Respeitar a decisão do CODIR de não implantação do ponto eletrônico, mesmo diante das pressões externas;
- Não ao FUTURE-SE. Ampliar o debate sobre as fundações no CEFET/RJ com a comunidade escolar e nas instâncias/nos conselhos institucionais, considerando as indicações feitas através do ofício da ADCEFET/RJ no 26 de 20 de abril de 2021, transcrito a seguir:
• que qualquer medida para a aprovação de normas que vão regulamentar o desenvolvimento de projetos desenvolvidos com as fundações de apoio seja feita apenas no período em que as atividades presenciais forem retomadas, com a finalidade de permitir que a comunidade acadêmica participe e possa debater essa questão antes que qualquer decisão seja validada;
• que a instrução normativa passe pela aprovação de outros conselhos deliberativos antes de chegar ao Codir (como o Copep, Conex, Cepe e Conen), considerando que os projetos que terão parceria com as fundações de apoio envolvem ensino, pesquisa e extensão.
• que os documentos relativos à parceria com as fundações de apoio sejam publicizados para que a comunidade acadêmica tome conhecimento das consequências da implementação dessa medida para a instituição. Se levada adiante, essa parceria pode permitir a utilização de bens e serviços do CEFET/RJ por parte dessas fundações privadas, cabendo a elas apenas ressarcir a instituição por essa concessão de uso; o pagamento de servidores que irão participar desses projetos com apoio das fundações privadas como prestadores de serviço, criando diferentes tipos de remuneração entre eles; a atuação de professores que possuem dedicação exclusiva em projetos com financiamento privado, prejudicando a carga horária que eles deveriam cumprir na sua função de servidor público.
• que a discussão sobre as parcerias com as fundações de apoio não seja pautada sob a justificativa de escassez de verba pública para a educação. É por meio dessa justificativa que várias medidas estão sendo tomadas no sentido de privatização das instituições federais de ensino, como, por exemplo, a tramitação do Future-se.
Cordialmente,
Rômulo de Souza Castro
Presidente
ADCEFET-RJ – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional
Gestão Ação e Participação 2019-2021
