NOTA SITUAÇÃO DAS DIRETORIAS DE CAMPUS
No dia 12 de junho, o Conselho Diretor (CODIR) do CEFET/RJ realizará sessão extraordinária com pauta única acerca da Situação das Diretorias de Campus. Essa reunião foi uma proposta dos conselheiros representantes dos docentes nessa instância, na última reunião do CODIR, realizada no dia 25/05/2020.
Essa solicitação foi motivada pela atitude de o interventor de exonerar do cargo de diretora da unidade de Nova Iguaçu a professora Luane Fragoso, num contexto de suspensão das atividades de ensino devido à pandemia da COVID-19. A exoneração foi realizada por telefone e anunciada no site do CEFET/RJ sem assinatura e sem nenhuma consulta ao próprio CODIR ou a comunidade acadêmica. Nessa nota, o interventor fez acusações genéricas aos trabalhadores do CEFET/RJ e se autoproclama o papel de recuperar uma identidade institucional supostamente perdida, segundo a sua avaliação. Assim como, anuncia a exoneração dos outros diretores de unidade. Esse ato arbitrário gerou indignação e manifestações de repúdio de diferentes organizações sindicais e estudantis, coletivos de trabalhadores e também de ex-gestores e gestores do CEFET/RJ.
O regime interno do CEFET/RJ não prevê a realização de eleições para os diretores de unidade ou mesmo consulta pública à comunidade acadêmica. A nomeação e exoneração dos diretores de unidade é uma prerrogativa normativa do Diretor Geral, e a função exercida por prazo indeterminado. Despeito de práticas centralizadoras e autoritárias, a última gestão fez “essa concessão”. Instituindo assim, uma prática de consulta à comunidade na escolha dos diretores de unidade.
No nosso entender, eleger os gestores de uma instituição de educação pública é um direito político que deve ser previsto nas normativas, devendo se configurar como uma tradição democrática importante para romper com o autoritarismo arraigado em nossa sociedade e nas instituições públicas. Não é uma concessão.
Assim sendo, a diretoria e o conselheiro de representantes da ADCEFET/RJ reitera a importância de rever o regime interno do CEFET/RJ e dos seus conselhos deliberativos através de amplo processo democrático com a participação paritária dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica. Esse processo de democratização do CEFET/RJ se faz urgente, uma vez que as composições dos conselhos configuram essas instâncias como espaço deliberativo de dirigentes. As representações dos estudantes e trabalhadores da educação possuem uma representação limitada e não paritária.
Nesse sentido que a democratização do CEFET/RJ exige a criação de um amplo movimento de revisão do estatuto e regime interno visando ampliar a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar (docentes, taes, estudantes e terceirizados).
Propomos aos conselheiros do CODIR a manutenção dos diretores de unidade até a realização de nova consulta à comunidade acadêmica que deve ser instaurada após imediatamente a normalização das atividades. Assim como, a criação de um processo de revisão do estatuto e regime interno do CEFET/RJ. Qualquer atitude diferente disso indica o descompromisso da atual gestão com a democracia e autonomia institucionais.
A ADCEFET irá propor a formação de Grupo de Trabalho com as demais instâncias representativas dos trabalhadores da educação e dos estudantes sobre o tema. Além de iniciar ampla campanha pela democratização no CEFET/RJ.
LUTA QUANDO É FÁCIL CEDER!!!
