Em função do contexto de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, o governo editou a portaria nº 343, de 17 de março de 2020, autorizando a substituição, em caráter excepcional, das disciplinas presenciais por aulas que utilizem tecnologias de informação e comunicação, excetuando os cursos de medicina e práticas que envolvem estágio e laboratório. Outra medida adotada pelo governo foi decretar a medida provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, estabelecendo normais excepcionais para o cumprimento do ano escolar por meio da flexibilização dos 200 dias letivos, desde que ficasse mantida a carga mínima estabelecida em cada modalidade de ensino. Considerando a possibilidade de substituição das atividades presenciais pela modalidade de ensino a distância, é fundamental que haja uma discussão mais ampla, envolvendo familiares, alunos e profissionais de educação, sobre a consequência da implantação dessa modalidade no contexto de pandemia do coronavírus. Para auxiliar nessa discussão, elaboramos um diagnóstico que aponta para as diversas dificuldades enfrentadas na adoção da modalidade a distância, considerando os problemas de acessibilidade das tecnologias de informação e comunicação, e também algumas propostas para auxiliar no debate sobre a reorganização do calendário escolar e a manutenção do processo de aprendizagem em tempos de pandemia.
Diagnóstico
• Dificuldade em definir de maneira clara o conceito de ensino a distância a ser adotado, considerando que sua regulamentação é recente (LDB nº 9.394/96);
• Ênfase no aspecto técnico do ensino a distância, a partir da mediação das tecnologias de informação e comunicação no processo de aprendizagem, desconsiderando questões de ordem pedagógica e da organização do trabalho dos professores;
• As políticas de estímulo ao ensino a distância – e outras como Prouni e Fies – tiveram como consequência o desenvolvimento do ensino superior por meio do crescimento de instituições privadas de ensino, diminuindo o papel do Estado e dos recursos públicos no financiamento da educação;
• Desqualificação e precarização do trabalho docente, na medida em que o ensino a distância, quando adotado no ensino superior, possibilita a contratação de tutores que recebem bolsas de estudo em detrimento da contratação de professores concursados ou em regime CLT;
• Nas situações em que as condições de acesso à atividades presenciais online não podem ser garantidas, existe uma grande chance que modalidade de ensino a distância reproduza desigualdades entre as regiões e de classe, e consequentemente entre os próprios estudantes;
• Na pesquisa TIC domicílios 2018 foram apresentados dados que ilustram desigualdades no acesso à internet: na classe C, 61% dos domicílios utilizam a internet apenas pelo celular, enquanto esse percentual nas classes D e E é de 85%, e na classe A é de 12%. Em relação à conexão, a maioria dos domicílios das classes D e E tem acesso à internet por meio da conexão móvel via modem ou chip 3G ou 4G;
• Problema da ampliação do papel dos pais no processo de aprendizagem: sobrecarga de trabalho e dificuldades dos familiares com baixa escolaridade;
• Introdução do ensino a distância minimiza o papel da escola como ambiente fundamental no processo de socialização dos alunos;
• Falta de formação dos professores para lidar com as tecnologias de comunicação e informação;
• Além das questões de dificuldade de acesso à internet, muitas famílias enfrentam problemas básicos de moradia, como ausência de água encanada, saneamento etc;
• Ausência de políticas públicas voltadas para as famílias que não têm acesso às tecnologias de comunicação e informação;
• A inclusão do ensino a distância na educação básica, em um período de excepcionalidade, sem a devida discussão e sem a participação mais ampla da sociedade, pode atender a interesses do mercado, e se estender para um período pós-pandemia.
• A utilização de tecnologias de informação e comunicação pode contribuir para o controle do trabalho docente, aumentando as situações de estresse e o assédio a essa categoria.
Na assembleia virtual promovida pela ADCEFET/RJ, no mês de julho, debateremos como enfrentar esses desafios e os possíveis cenários de retorno às atividades que poderão ser impostos aos estudantes e professores. Fique ligado e participe!
