Atividade docente não cabe no controle de ponto eletrônico, afirmam dirigentes do Andes-SN

Vídeo aborda campanha contra o ponto eletrônico

A atividade docente possui especificidades que não cabem no controle eletrônico de ponto. É o que afirmam a professora Mariana Trotta e o professor Claudio Ribeiro, ambos da UFRJ e, respectivamente, dirigente e ex-dirigente da Regional do Andes-SN no Rio de Janeiro. A afirmação consta no vídeo lançado pela seção sindical do Andes-SN no Cefet (ADECEFET-RJ) na qual os dois professores abordam as razões que levam as entidades sindicais a se posicionar contrárias à instalação do controle eletrônico de ponto. O vídeo é parte de nova fase de campanha desenvolvida pela ADCEFET-RJ que inclui outros três e um informativo totalmente voltado para a luta contra o ponto eletrônico.

Claudio Ribeiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, explica por que esse controle não contempla a atividade pedagógica: “O controle de ponto tradicional não dá conta da natureza do trabalho docente. Muitas vezes, as aulas não são dadas no próprio lugar; às vezes tem aula de campo, que o professor tem que sair da Instituição, e fica o dia inteiro fora, acompanhando estudantes ou viajando. Existem os momentos de trabalhos de planejamento, de pesquisa, orientação de trabalhos finais de graduação, de mestrado, de doutorado. Ou seja, são várias formas de trabalho que não dão conta de serem registradas a partir de um controle tradicional”, disse.

A professora Mariana Trotta, da Faculdade de Direito da UFRJ, cita o decreto 1867/1996, que estabelece a não imposição do controle de ponto eletrônico sobre o trabalho dos docentes do magistério superior. “Por uma compreensão que o trabalho docente envolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, que não se baseiam apenas no trabalho em sala de aula e dentro da Instituição de Ensino, mas também em atividades de campo, atividades externas à universidade”, explica. “Nesse sentido, também há uma compreensão sobre os docentes EBTT’s, porque também é uma carreira que envolve atividades de ensino, pesquisa e extensão e atividades não só em sala de aula”, defende.

Os docentes afirmam ainda que está em curso uma tentativa de cercear a liberdade e a autonomia pedagógica, o que inclui a busca do controle da prática docente. “Pensar em controle das atividades docentes da forma que está sendo pensado, significa que os docentes não têm responsabilidade sobre o seu trabalho. De uma hora pra outra, socialmente se coloca uma abertura para que qualquer setor da sociedade possa interferir na natureza da atividade docente, como se o docente não fosse alguém que estudasse sobre dar aulas, se formasse o tempo inteiro sobre dar aulas”, observa Claudio Ribeiro. “Os órgãos de controle atuam no sentido de pressionar as instituições de ensino a estabelecerem mecanismos de controle sobre o trabalho docente. Ao mesmo tempo, por outro lado, esses mesmos órgãos não têm uma preocupação com a valorização da carreira docente, com as condições de trabalho”, critica Mariana Trotta, que considera fundamental uma mobilização efetiva para evitar o que levará a uma  “precarização ainda maior das condições de trabalho”.

Qualidade do ensino

Eles afirmam ainda que a luta contra o ponto eletrônico é também a defesa da qualidade do ensino. “Um registro público importantíssimo da forma como as atividades são feitas é a quantidade de estudantes que a gente recebe na universidade oriundas do Cefet-RJ. Estudantes que têm um desempenho excelente. Eu sou testemunha disso, o que [mostra] como o ensino público desses lugares está sendo bem feito”, diz.

Mariana Trotta lembra que no último Conad, o Conselho Nacional do Andes-SN, em junho de 2018, debateu-se a necessidade da categoria se envolver nacionalmente nessa luta. “Por meio de uma provocação da ADCEFET do Rio de Janeiro, houve um debate intenso no Conad, e se chegou a resoluções sobre a importância do Andes estar de forma ativa na luta contra a instalação do ponto eletrônico nas Instituições de ensino. Essa forma de controle do trabalho docente restringe a compreensão da carreira, viola direitos dos professores e a autonomia das Instituições de Ensino, que é um preceito e um fundamento constitucional”, afirma.