ORIENTAÇÕES GERAIS ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR E DO POSSÍVEL RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS
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Introdução
A ADCEFET/RJ no dia 20/03/2020 enviou à Direção Geral do CEFET/RJ ofício solicitando a suspensão do calendário acadêmico e administrativo e posicionando-se contrária à substituição do ensino presencial pelo Ensino à Distância (EaD). Em 13/04/2020, enviamos por e-mail nova solicitação, reiterando a posição anterior. Esses ofícios enviados foram amplamente divulgados nos canais de comunicação da entidade. Na última reunião do CODIR, realizada 08/05/2020, foi decidida a suspensão do calendário acadêmico.
Considerando que ocorreu solicitação, por parte da DIREN, aos departamentos e colegiados para o envio de contribuições acerca do retorno às atividades presenciais, a ADCEFET/RJ e seu Conselho de Representantes, com base nas indicações feitas pela categoria em reunião virtual realizada em 20/05/2020, emite nota com seu posicionamento às trabalhadoras e trabalhadores do CEFET/RJ, e a encaminha à Direção Geral Pro-Tempore, ao Conselho de Ensino, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ao Comitê Central de Acompanhamento do Coronavírus e à Comissão para Estudos sobre Atividades de Ensino Alternativos em tempo de Pandemia (CEEAP) .
Contexto Atual
Consideramos que estamos diante de uma crise de saúde pública sem precedentes, caracterizada pelo alto índice de contagiosidade do SARS-CoV-2, por significativas taxas de letalidade provocadas pela pandemia de Covid-19, pela indisponibilidade de tratamento antiviral específico e de vacinas profiláticas e por diagnósticos que apontam para o colapso dos sistemas de saúde em muitas regiões do país.
Esse cenário justificou, em todos os Estados da União, a adoção do distanciamento social como uma medida crucial para a tentativa de redução na velocidade de transmissão do vírus (medida que teve sua efetividade comprovada em vários países). Nesse contexto, a suspensão das aulas é parte imprescindível do conjunto de medidas restritivas que compõem a estratégia do distanciamento social ampliado.
O comunicado da DIREN elencou os cenários específicos a seguir para a restruturação do calendário:
- Volta das aulas presenciais em julho. Considerar mudanças no período de férias do meio do ano.
- Volta das aulas presenciais em agosto.
- Cumprimento dos 200 dias ou adequação de atividades segundo MP das 800 horas. Neste caso, verificar possibilidades de trabalhos dirigidos, monitorias presenciais e à distância, oficinas, video-aulas (Não é EaD), contraturnos etc.
- Utilização dos sábados. Rodízio de todos ou aulas dos núcleos técnicos.
- Na eventualidade de não adiamento do ENEM, oferta de sistema específico às turmas do último ano do Ensino Médio.
- Observação de cenários externos ao nosso, para compatibilidades de calendário, observando os ingressos de primeiro ano e saída do último ano.
Pensar o retorno às aulas é, nesse contexto, pensar o afrouxamento/relaxamento do distanciamento social, procedimento que deve ser feito de forma gradual e com todas as precauções possíveis, a fim de minimizar a possibilidade de consecutivas “ondas” de contágio, colocando em risco, mais uma vez, a vida das pessoas. Nesses termos, a solicitação da DIREN antecipa a discussão de forma equivocada.
Não há garantia alguma de que a situação epidemiológica em julho ou agosto será diferente da de agora. Alguns pressupostos não podem ser desconsiderados, como, por exemplo, o de que não haverá um retorno, ainda que esse ano, aos esquemas e condições idênticos aos anteriores de forma imediata. E tampouco é razoável sustentar ou especular que “nova normalidade” se reduzirá à transferência do ensino presencial para diferentes formas de ensino remoto. Assim como não é possível vislumbrar qualquer retomada das atividades escolares pressupondo que os sujeitos do corpo social do CEFET/RJ retornarão, ao mesmo tempo e nas mesmas condições, aos seus postos e afazeres.
Além do exposto anteriormente, as condições descritas a seguir também reforçam o quanto a discussão do calendário e reposição de aulas se tornam inócuas:
- Impossibilidade, considerada as limitações circunstanciais, de previsão de qualquer data segura para o retorno das atividades escolares, o que tornaria a discussão, nos termos propostos pela DIREN, um exercício especulativo no mínimo desgastante.
- Considerando o sistema multicampi do CEFET/RJ, distribuído em diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro, e a respectiva situação epidemiológica de cada município, as especificidades dos cronogramas de reabertura dos próprios municípios são variáveis determinantes para se pensar o retorno das atividades escolares.
- Ausência, até o momento, da publicização de quaisquer informações a respeito da articulação do CEFET-RJ com as outras instituições da rede federal de ensino ou demais secretarias de ensino, municipais e estaduais, no que diz respeito ao retorno das atividades escolares.
- Ausência, até o momento, da publicização de um planejamento, de diretrizes gerais, de estratégias e protocolos específicos para o retorno às atividades escolares de forma segura em cada campus.
Propostas:
1) Dada a crise de saúde pública associada à crise política e as sucessivas tentativas de desrespeito por parte dos governos das orientações gerais dos organismos internacionais de saúde e de autoridades sanitárias competentes no país no que concerne ao combate à pandemia da COVID-19, que colocam em risco a saúde da população em geral, apontamos que se tomem como parâmetros para um possível retorno às atividades presenciais os estudos científicos e as orientações técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
2) propomos o adiamento da discussão nos termos em que foi colocada pela DIREN, no sentido de redirecioná-la para a construção de estratégias e protocolos de retorno que contemplem a manutenção das condições de saúde de toda a comunidade do CEFET/RJ e as especificidades de cada curso em seus respectivos campi.
3) propomos que o planejamento do retorno às atividades presenciais ocorra com ampla e transparente participação de toda a comunidade escolar, envolvendo docentes, técnico-administrativos, alunos e terceirizados. As comissões devem estar vinculadas aos conselhos e instâncias deliberativas da instituição.
4) indicamos que o retorno às atividades presenciais ocorra de forma planejada, a depender da especificidade de cada campus, destinando um período anterior ao retorno oficial para a apresentação, discussão e treinamento dos protocolos específicos para essa etapa, seguindo orientações sanitárias e médicas de organismos nacionais e internacionais oficiais de saúde.
5) orientamos que o retorno às atividades presenciais ocorra de forma articulada com as demais instituições que compõe a rede federal de ensino no Estado do Rio de Janeiro e com as secretarias municipais e estadual de ensino;
6) indicamos que o retorno às atividades presenciais ocorra sem prejuízo a nenhum segmento (docentes, técnico-administrativos, alunos e terceirizados) da comunidade escolar, considerando os grupos de maior risco de contágio e de complicações de saúde.
7) indicamos que o retorno às atividades presenciais ocorra mediante as condições materiais e de pessoal necessárias para a manutenção da saúde e a preservação da integridade física e psicológica de toda a comunidade escolar.
8) propomos que as soluções de reposição do calendário escolar se desvinculem do calendário anual, sendo amplamente debatidas com todos os segmentos da comunidade escolar e decididas democraticamente respeitando as instâncias deliberativas da instituição. Além disso, reiteramos que sejam consideradas as condições de ensino (alimentação, tempo de deslocamento, carga horária em sala, etc) e de trabalho (carência de professores, carga horária em sala, infraestrutura, etc). As problemáticas relativas às atividades remotas serão mais bem elucidadas em documento específico que tratará do ensino à distancia ou formas de ensino remoto em contexto de pandemia.