Posição e orientação da Adcefet-rj sobre o sistema de reconhecimento facial para acesso e saída da Unidade Maracanã
Circular n. 43/2024/ADCEFET-RJ
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2024
Aos/Às Professores/as do CEFET/RJ
Assunto: Posição e orientação da Adcefet-rj sobre o sistema de reconhecimento facial para acesso e saída da Unidade Maracanã
A diretoria da Adcefet-rj informa que nenhuma pessoa da comunidade acadêmica pode ser impedida de acessar ou sair da Unidade Maracanã em virtude de falha de reconhecimento ou por decisão de não ceder seus dados biométricos para o sistema de reconhecimento facial, implementado por decisão unilateral da direção-geral para o controle de acesso à Unidade Maracanã.
A diretoria da Adcefet-rj lembra que foi enviado ofício à direção-geral em 02 de abril, assinado também pelo Conselho de Representantes da Adcefet-rj e pela direção do ANDES-SN, questionando diversos pontos deste projeto e solicitando que o mesmo fosse suspenso (vejam o ofício em cópia).
Neste ofício, que segue até hoje sem resposta da direção-geral, questionamos a ausência de debate sobre essa implantação na comunidade e de decisão expressa dos conselhos institucionais, o que fere o princípio da gestão democrática na educação.
Também apresentamos os riscos de falha do sistema em determinados perfis populacionais, bem como as origens desse tipo de sistema em lógicas racistas e de outras formas de opressão, nos alinhando a redes de ativistas no mundo todo que lutam pelo banimento do uso de sistemas de reconhecimento facial em espaços públicos.
Também denunciamos o controle indevido nas jornadas funcionais pelo controle de entrada e de saída, quando já há formas regulamentadas de controle da frequência de servidores, além do teste em terceirizados e do uso não autorizado das informações de estudantes e servidores.
A persistir a decisão unilateral de implantação do sistema, informamos que a diretoria da Adcefet-rj procurará subsídios jurídicos para avaliar, inclusive, os meios judiciais para derrubar esse projeto.
RECONHECIMENTO FACIAL NÃO!
Saudações solidárias e de luta,
Professor Alberto Jorge Silva de Lima
Presidente
ADCEFET-RJ – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional
Gestão 2023-2025
