A 203º Assembleia Geral Extraordinária da ADCEFET-RJ ocorreu no dia 02 de março de 2021, através da plataforma virtual Google Meet, e teve uma participação significativa da categoria que deliberou sobre os seguintes pontos:
- Retorno das aulas sem vacinação. Foi referendada a posição já tomada pela categoria de retorno presencial só com a vacinação das/os trabalhadoras/res da educação (docentes, TAE´s e terceirizados) e depois do controle epidemiológico da pandemia da COVID-19.
Foi apontado que se intensificou a pressão pelo retorno presencial das aulas em várias redes – municipais, estaduais, federal e privada no país – capitaneada principalmente pelo setor empresarial da educação, formado basicamente por grandes oligopólios, com forte apoio da mídia corporativa e dos governos. Tornando assim, necessária a intensificação da luta pela vacinação em massa e de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, para além das carreatas organizadas pelo setor sindical. Somados a isto, precisamos criar uma rede de solidariedade contra o retorno presencial sem a vacinação de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da educação, grupo prioritário no programa nacional de vacinação, mas sem previsão de imunização. A vacinação de todos é fundamental uma vez que as escolas públicas não possuem condições para garantir os protocolos sanitários.
- Intervenção do MEC no CEFET/RJ. Só a luta judiciária não é satisfatória, sendo necessário intensificar a luta política, denunciando as ações dos interventores de não convocação de eleições para o CONEN, de nomeação de um delegado para cargo comissionado sem atender as habilitações necessárias e de tentar impedir a realização das eleições para diretores de unidade.
No campo jurídico, temos a ação civil pública da ADCEFET (ACP), a ação popular (AP) movida pelo ex-reitor da UERJ e a ação de inconstitucionalidade do decreto que possibilitou a indicação de interventores para os CEFET`S impetrada pelo Partido Socialismo e liberdade (PSOL) no Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas de protelamento foram derrotadas, e não temos ainda uma decisão da ACP. Além disso, foi informado que a DG não respondeu ao ofício da AD questionando a nomeação do policial para cargo comissionado na direção Geral, sendo importante continuar pressionando. Outro ponto levantado foi a importância da realização de novas eleições para os conselheiros do CONEN cujos mandatos se encerraram e já foram prorrogados por duas vezes, bem como as eleições de diretores de unidade.
- Eleições da ADCEFET. As eleições para a diretoria da ADCEFET/RJ e o conselheiro de representantes precisam acontecer até junho de 2021, sendo importante aprovar a comissão eleitoral na próxima assembleia e criar um amplo movimento de construção visando a permanência do sindicato. As eleições ocorrerão provavelmente de forma remota. Alguns membros da chapa Ação e Participação que compõem a atual diretoria divulgarão documento de balanço da gestão visando subsidiar o debate acerca dos rumos do sindicalismo no CEFET/RJ.
- Assuntos gerais. Cobrar da instituição um posicionamento acerca do concurso de ingresso de novos estudantes no CEFET, apontando a proposta de realização de sorteio.
Cordialmente,
Rômulo de Souza Castro
Presidente
CEFET-RJ – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional
Gestão Ação e Participação 2019-2021
