Comunicado 15 do CLG – Informes sobre as deliberações da assembleia geral da Adcefet-rj de 23 de maio e posição sobre proposta do governo – A GREVE CONTINUA
COMANDO LOCAL DE GREVE
Comunicado n. 15/2024 de 24/05/2024
Assunto: Informes sobre as deliberações da assembleia geral da Adcefet-rj de 23 de maio e posição sobre proposta do governo – A GREVE CONTINUA
O Comando Local de Greve da ADCEFET-RJ comunica que a 227a Assembleia Geral da ADCEFET-RJ, ocorrida em 23 de maio de 2024, a partir de 13h30min, rejeitou, por ampla maioria (147 votos pela rejeição, 10 pelo aceite e 10 abstenções), a proposta do governo apresentada no dia 15 de maio na mesa de negociação com o Ministério da Gestão e Informação (MGI).
A assembleia foi organizada de maneira simultânea, presencial e descentralizada, com mesa central na unidade Maracanã e mesas locais nas unidades de Itaguaí, Petrópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Valença. A unidade Maria da Graça não pôde organizar mesa própria por limitações na Internet, mas participou da assembleia a partir da mesa central.
No debate sobre a proposta do governo, as diversas falas na assembleia apontaram a ausência de previsão de revogação de medidas anti-democráticas, como a portaria 983 e a IN 66, a ausência de compromisso pela reposição efetiva do orçamento para o funcionamento das IFE (defasado em cerca de 2,5 bilhões de reais), o aumento da desestruturação da carreira e o não atendimento da pauta salarial com isonomia entre ativos e aposentados e com isonomia entre os diversos níveis na carreira.
Sobre as questões salariais e de carreira, a partir de apresentação feita pelo CLG, com subsídios dos estudos do DIEESE e do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, foi denunciada a falta de previsão de reajuste em 2024, que afeta sobretudo os aposentados. Adicionalmente, indicou-se que o reajuste final, parcelado em 2025 e em 2026, considerando-se mudança de steps entre níveis e o reajuste a cada ano, não contemplaria as perdas inflacionárias para cerca de 94% da categoria, que amargaria um reajuste final menor do que a inflação de 22,71% estimada entre setembro de 2016 e dezembro de 2025, com perdas chegando a até cerca de 8% e com salário base (regime de 40h) abaixo do piso nacional do magistério.
Além disso, a proposta do governo aumenta a desestruturação da carreira, com a extinção dos três primeiros níveis, que, embora representem um salário de entrada maior, viria acompanhada da redução da variação salarial entre classes no topo do carreira, representando um achatamento da carreira e redução das expectativas de valorização salarial ao longo dos anos.
Como elementos centrais para a negociação, a assembleia aprovou os seguintes itens:
- revogação da Portaria 983 e da IN 66;
- referendar inicialmente a proposta de reajuste em parcelas de 7,06% (2024), 9% (2025) e 5,16% (2026) ou, no caso de flexibilização dos índices, garantir reajuste nos três anos, que em 2024 o índice seja de pelo menos a inflação do ano e que a recomposição total do período seja de pelo menos 22,71%;
- na proposta de revogação do ponto eletrônico para a carreira EBTT, reforçar no texto de acordo que se trata de incluir a carreira EBTT no rol de carreiras dispensadas do controle de ponto, constantes no Art. 4o do Decreto 1867/1996;
- exigir a presença do ministro Camilo Santana nas mesas de negociação com o MEC;
- exigir a recomposição do orçamento das IFE.
O CLG reforçou que está encaminhando, com a diretoria da ADCEFET-RJ, o ingresso na justiça para impedir a assinatura de acordo entre o governo e a PROIFES, conforme estratégia orientada pelo CNG, tendo em vista a não representatividade desta entidade no conjunto das IFE em greve e sua não legitimidade como sindicato da categoria.
O CLG também informou que está em análise, pelas assessorias jurídicas sindicais, a proposta de termo de acordo pela reposição de dias letivos e não corte de salário, apresentada pela Direção-Geral do Cefet/RJ.
A GREVE CONTINUA NO CEFET/RJ, POR RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SALARIAL, ISONOMIA NA APOSENTADORIA E PELA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS ANTI-DEMOCRÁTICAS.
O sindicato somos nós, nossa força, nossa voz!
Saudações na luta!
Comando Local de Greve dos/as docentes do Cefet/RJ
