#ForaInterventor
Ótima notícia!
Vitória parcial da pressão da classe trabalhadora estudantil do CEFET/RJ!
Pela autonomia da nossa instituição acadêmica!
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje pela inconstitucionalidade do trecho do decreto presidencial que determina que o ministro da Educação pode indicar interventores para a direção de institutos federais de educação, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições. É o que tem acontecido há mais de um ano e meio em várias unidades do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), da Escola Técnica Federal e da Escola Agrotecnica Federal. A ministra é a relatora do caso.
O assunto será objeto de votação dos outros dez ministros do Supremo. A Corte foi provocada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL, na qual o partido pede que a nomeação dos diretores dessas instituições volte a seguir o resultado das eleições. Em seu voto, Cármen Lúcia assinalou que “a norma questionada descumpre exemplarmente o direito constitucional vigente sobre a matéria, maculando-se de eiva insuperável”
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