Aos/Às Professores/as do CEFET/RJ
Assunto: Informes sobre a assembleia da Adcefet-rj e debate sobre o PL de transformação do Cefet/RJ em Universidade Tecnológica
No último dia 18 de dezembro, a categoria docente do Cefet/RJ foi convocada para debater, em Assembleia Geral da Adcefet-rj, o Projeto de Lei n. 5.102/2023, que tramita desde o dia 23 de outubro de 2023 na Câmara dos Deputados e propõe “a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro” (veja a ficha de tramitação do PL em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2398176).
Após o debate foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
- Envio de ofício da Adcefet-rj à Direção-Geral (DIREG) do Cefet/RJ, com solicitação de esclarecimentos sobre o PL, reafirmando em seu conteúdo que qualquer proposta de transformação estatutária do Cefet/RJ e de seu modelo de referência institucional passe por ampla discussão perante sua comunidade acadêmica (discentes, docentes e TAEs), com estudos sobre as implicações das mudanças sobre a oferta de matrículas nos diversos níveis e modalidades de ensino, nos projetos de pesquisa e de extensão, bem como sobre as implicações para as condições de trabalho de servidores docentes e técnico-administrativos em educação, devendo passar antes por plebiscito e, somente depois, por deliberação dos conselhos superiores, antes da aprovação do PL;
- Abertura de consulta pública, por parte da Adcefet-rj, para o registro de dúvidas, questões e posicionamentos sobre o PL 5.102/2023;
- Que a Adcefet-rj articule a realização de uma plenária unificada envolvendo todas as unidades do Cefet/RJ e toda a comunidade acadêmica (discentes e servidores docentes e técnico-administrativos em educação) no início do ano letivo de 2024;
- Que a Adcefet-rj proponha a formação de um GT com representação da comunidade, a partir da plenária unificada, para a realização de estudos e materiais de divulgação relacionados a este debate.
- Que a Adcefet-rj envie convites específicos para a plenária unificada, voltados aos membros de conselhos institucionais, a saber, os 7 Conselhos de Campus (CONPUS), ligados às Unidades de Ensino Descentralizadas (UnEDs de Maria da Graça, Nova Iguaçu, Itaguaí, Petrópolis, Nova Friburgo, Valença e Angra dos Reis), ao Conselho do Departamento de Ensino Médio e Técnico (CONDMET) e Conselho Departamental (CONDEP), ambos da Unidade Sede (Maracanã), e aos 5 conselhos sistêmicos – Conselho de Ensino (CONEN), Conselho de Extensão (CONEX), Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa (COPEP), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e Conselho Diretor (CODIR);
- Que a Adcefet-rj convide os membros dos conselhos institucionais listados anteriormente para uma reunião posterior à plenária, com o objetivo de debater o PL e solicitar a posição sobre a proposta.
O ofício previsto no item 1 foi encaminhado neste dia 21 de dezembro para a DIREG.
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Os demais encaminhamentos serão realizados em momento oportuno.
Convidamos toda a comunidade acadêmica do Cefet/RJ para participar das ações unitárias aprovadas na assembleia da Adcefet-rj, a serem construídas a partir do início do próximo ano letivo.
Saudações solidárias,
Professor Alberto Jorge Silva de Lima
Presidente
ADCEFET-RJ
Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional
Gestão 2023-2025
