No dia 07/07/2020, foi emitido pela Direção Geral Pro Tempore o Ofício 284/2020/GABIN/DIREG, assinado pelo diretor interventor Marcelo Nogueira, solicitando esclarecimentos sobre uma suposta denúncia encaminhada por um indivíduo (até agora não identificado) à Ouvidoria do MEC, através da NUP 23456.030726/2020-67.
O Ofício referido tem início com a confirmação da DGPT de que o CEFET/RJ ainda não encaminhou um questionário aos discentes a fim de definir a situação estrutural e socioeconômica de alunos e familiares. A elaboração e o envio desse formulário aos alunos poderiam orientar e definir as ações de apoio as e aos estudantes durante o período de pandemia. Em seguida, esse documento apresenta um fragmento dessa denúncia protocolada, cujo texto reproduzimos a seguir:
Denúncia: “Gostaria de pedir ao MEC uma maior atenção ao que está acontecendo no Cefet-Rj. A instituição não está disponibilizando soluções como EAD ou material impresso. Até agora, o que vejo é o envio de pesquisas de opinião aos alunos (menores de idade – ensino médio) e após essas pesquisas serem mandadas pelo Cefet, vejo no whatsapp de turma mensagens de grêmios estudantis pedindo para os alunos preencherem as pesquisas dizendo não ao EAD. Acho isso uma covardia. Trata-se de manipulação desses menores que, obviamente, em sua maioria, não tem responsabilidade. Se fosse para discutir seriamente a questão, entrariam em contato com os pais para entender as particularidades de cada aluno. Para os que tem acesso a internet, haveria EAD, para os que alegassem não ter acesso, haveria material impresso do qual o responsável deveria buscar na escola e devolver em data previamente estipulada. Há soluções. O que não estou percebendo é vontade de resolver a educação desses alunos.”
Nesse Ofício, o Diretor Geral Pro Tempore solicita aos representantes dos grêmios estudantis esclarecimentos para subsidiar a resposta ao MEC. Por fim, o Diretor faz referência aos princípios básicos do contraditório e ampla defesa – dando a entender que os discentes teriam cometido alguma irregularidade – e estabelece como prazo de resposta dos alunos o dia 09 de julho de 2020.
Ressaltamos que o referido processo não foi repassado em sua íntegra aos alunos, sendo impossível, dessa forma, conferir a sua autenticidade ou se existem outros elementos relevantes a serem respondidos.
Como o texto do Ofício é econômico e vago, por deixar de encaminhar aos alunos qualquer questionamento preciso acerca da denúncia, tentamos aqui decifrar o real objetivo dessa comunicação oficial. O que busca inquirir a Direção Geral Pro Tempore aos alunos?
Alertamos ao Sr. Diretor Geral Pró Tempore e ao denunciante que as atividades dos grêmios estudantis são asseguradas pela Lei Federal 7.398/1985, a qual garante a “organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais”.
Causa-nos estranheza e preocupação tal Ofício encaminhado aos representantes estudantis do CEFET/RJ. Se esse documento afirma a inexistência de um formulário, como a Direção Pro Tempore pode cobrar dos grêmios estudantis informações sobre esse formulário?
A incoerência do pedido de esclarecimentos encaminhado aos alunos deixa transparecer, por parte da Direção Geral Pro Tempore, uma cobrança indevida à parte mais vulnerável da nossa comunidade escolar: alunos menores organizados legalmente em sua associação de classe.
Portanto, todas as ações cobradas na denúncia protocolada na Ouvidoria do MEC devem ser respondidas exclusivamente pelo Diretor Geral Pro Tempore, pois o implemento dessas ações é de sua inteira responsabilidade e não podem ser imputadas aos alunos.
A ADCEFET repudia qualquer ato de repressão ao direito de organização dos alunos, solidariza-se com os grêmios estudantis e exige da atual gestão interventora esclarecimentos sobre esse episódio que, pelo que tudo indica, configura-se como um caso explícito de assédio ao direito de organização dos nossos estudantes.
Luta quando é fácil ceder!!
Solidariedade as e aos Estudantes!
Em defesa da autonomia dos Grêmios!!
