Comunicado 22 do CLG – Informes detalhados da 230a AGE da ADCEFET-RJ – Saída de greve e desdobramentos

COMANDO LOCAL DE GREVE

Comunicado n. 22/2024 de 27/06/2024

Assunto: Informes detalhados da 230a AGE da ADCEFET-RJ – Saída de greve e desdobramentos

As e os docentes do Cefet/RJ se reuniram novamente em assembleia geral no dia 26 de junho, em rodada de assembleias convocada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-SN. A assembleia geral ocorreu de maneira presencial, simultânea e descentralizada, com mesa central na unidade Petrópolis e mesas locais nas unidades Maracanã, Maria da Graça, Itaguaí, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Nova Friburgo.

Os debates na assembleia foram realizados no contexto de encaminhamento, pelo CNG do ANDES-SN, de decisão de aceite das últimas propostas do governo e de assinatura de acordo no dia 27 de junho. A reunião do CNG, ocorrida nos dias 22 e 23 de junho, com base na rodada anterior de assembleias de base, encaminhou para as bases a proposta de saída coletiva da greve até o dia 03 de julho.

Os debates na assembleia docente do Cefet/RJ foram divididos em dois momentos.

O primeiro pautou a “Aprovação da minuta final de termo de acordo com o governo federal e de sua assinatura”. Embora a assembleia anterior já tivesse acenado com o aceite das propostas apresentadas nas mesas negociais, o tinha feito condicionando a aprovação final e a saída de greve à análise em assembleia da minuta de acordo final que ainda seria apresentada pelo governo. Essa minuta final de termo de acordo foi de fato apresentada pelo governo somente no dia 25 de junho. Como o CNG já havia aprovado a assinatura com base nos debates nas assembleias de base e em versões preliminares da minuta, a assembleia docente do Cefet/RJ precisava somente referendar o termo de acordo, que foi apresentado pelo CLG em sua versão final, com o balanço da greve, suas conquistas, limites e horizontes futuros de luta.

Esse primeiro ponto de pauta foi aprovado por unanimidade, com 114 votos favoráveis.

O segundo momento da assembleia discutiu a “Definição de data saída de greve e demais encaminhamentos”.

Neste ponto, cabe destacar novamente que o CNG do ANDES-SN havia indicado o dia 03 de julho como data limite para a saída coletiva de greve, evitando indicar um dia único como forma de dar conta da diversidade de realidades em cada IFE. Assim, após longo debate, com participação expressiva das representações estudantis, foram encaminhadas para votação duas propostas de data de saída de greve: o dia 01 de julho e o dia 03 de julho.

Em regime de votação, a proposta de data de saída da greve em 01 de julho foi aprovada com 82 votos favoráveis. A proposta de saída em 03 de julho obteve 38 votos e 4 docentes se abstiveram.

A assembleia aprovou também uma série de encaminhamentos como desdobramentos da saída de greve, procurando garantir os direitos de professores grevistas e os direitos estudantis durante o futuro calendário de reposição. Esses encaminhamentos, listados abaixo, foram aprovados, de forma consolidada, com 90 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 4 abstenções:

1. Retorno no dia 01/07;

2. Reposição de todos os dias letivos que não ocorreram por conta da greve de forma integral para todos os segmentos;

3. Pedido de inclusão de representação da ADCEFET-RJ e de representação de discente do ensino médio na comissão do CONEN que está definindo o calendário de reposição;

4. Reafirmar a garantia de presenças e avaliações a todos os estudantes, por exemplo, para não ferir o direito de estudantes que recebem auxílios relacionados a presenças, concessão de bolsas, “pé de meia”, etc;

5. Compromisso com revisão de conteúdos na retomada do calendário, com flexibilização do registro de frequência discente e sem aplicação de provas na primeira semana;

6. Solicitação, por parte do Cefet/RJ, às prefeituras e governo estadual, de ajuste nos calendários de concessão de benefícios de transporte junto às empresas para contemplar o calendário de reposição;

7. Encaminhamento de que a ADCEFET-RJ solicite ao MEC, através do ANDES-SN, a extensão do calendário do SISU de 2025;

8. Elaboração, pela ADCEFET-RJ, de carta aberta a estudantes e responsáveis explicando sobre o retorno no dia 1º de julho.

Lembramos que, conforme deliberação da 229a AGE, ocorrida em 20 de junho de 2024, a partir da data de saída de greve, em 01 de julho de 2024, o Comando Local de Greve será transformado em Comitê Local de Mobilização, para monitorar a implementação dos termos do acordo que serão assinados hoje, 27 de junho, entre o Governo Federal e a bancada sindical da educação (ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA), além de contribuir com a continuidade da luta por melhores condições de estudo e trabalho na educação federal e, especialmente, no Cefet/RJ.

Lembramos também que as mudanças nas carreiras e nas formas de controle das atividades ainda dependerão da efetivação dos termos de acordo na forma de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional e de atos da Presidência da República e de Ministros de Estado. Tão logo as mudanças legais e normativas se confirmem no quadro nacional, a ADCEFET-RJ trabalhará política e juridicamente para fazer valer as mudanças nas normativas institucionais do Cefet/RJ. Sendo assim, em 01 de julho, caso nada se modifique até lá no quadro nacional, as normativas institucionais pré-greve ainda devem ser observadas pela categoria.

Por fim, destacamos em anexo a carta aberta do CLG com o balanço de greve, conquistas obtidas, limites e o horizonte de luta futuro, lembrando que em breve o CLG dará publicidade a uma segunda carta, direcionada mais especificamente a estudantes e responsáveis, com foco no retorno às atividades.

O sindicato somos nós, nossa força, nossa voz!

Saudações na luta!

Comando Local de Greve dos/as docentes do Cefet/RJ