PROMOÇÃO A PROFESSOR(A) TITULAR NO CEFET/RJ: Orientações aos (às) docentes sindicalizados (as) sobre os novos procedimentos adotados pela CPPD

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do CEFET/RJ divulgou, em 27 de agosto de 2026, mudança de entendimento quanto aos efeitos financeiros da promoção a Professor Titular.

Até então, a prática institucional reconhecia a retroatividade dos efeitos financeiros à data em que o docente implementava os requisitos legais, em especial o interstício de 24 meses. Pela nova orientação, os efeitos financeiros passam a ser contados a partir da data da defesa do memorial.
Diante dessa mudança, que pode alcançar processos administrativos em curso, a Assessoria Jurídica da ADCEFET/RJ preparou as orientações abaixo, conforme a situação de cada docente:

1) Docentes que ainda não completaram o interstício.
Dar entrada no requerimento administrativo de promoção dois meses antes de completar o interstício de 24 meses, juntando, desde o início, o memorial. Dessa forma, o processo já estará instruído e a defesa poderá ocorrer tão logo
implementados os requisitos, reduzindo o impacto da nova orientação.

2) Docentes que já possuem processo administrativo, mas ainda não apresentaram memorial.
Juntar o memorial ao processo assim que possível, sem aguardar notificação, para que a tramitação não seja retardada e a defesa seja realizada no menor prazo.

3) Docentes que já estão com banca marcada.
Realizar a defesa do memorial normalmente e, logo após a defesa, contatar a Assessoria Jurídica para análise da situação e verificação dos efeitos financeiros devidos.

4) Docentes que já defenderam memorial.
Contatar a Assessoria Jurídica assim que tomarem ciência da concessão da promoção, para avaliação dos efeitos financeiros e das medidas cabíveis.

5) Docentes que tiveram a promoção concedida sob o novo entendimento.
Contatar a Assessoria Jurídica e enviar cópia completa do processo administrativo,
para análise da possibilidade de revisão dos efeitos financeiros.

CONTATO
O contato deve ser feito, preferencialmente, pelo e-mail:
boechatewagner@gmail.com

O Plantão jurídico na sala social da ADCEFET-RJ, na Unidade Maracanã, ocorre às terças-feiras.