O futuro da ADCEFET-RJ e a defesa dos direitos docentes dependem de todos nós!

A ADCEFET-RJ completará 40 anos de fundação em 29 de novembro de 2025. Em 1985, por conta dos efeitos nocivos e criminosos da ditadura civil-militar (1964-1985) sobre os direitos fundamentais, trabalhadores não podiam se organizar em sindicatos, motivo pelo qual docentes de todo o país que lutavam pela redemocratização do país e por melhores condições de trabalho e estudo encontraram na figura das associações de docentes (ADs) uma forma possível de formalizar suas entidades. A então Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior-ANDES, fundada em 1981, representava esses anseios, organizando nacionalmente a maior parte das ADs de todo o país.

Somente com o advento da Constituição Cidadã de 1988 e com a restituição do direito à organização sindical, a então ANDES transformou-se em Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), com a ADCEFET-RJ transformando-se em seção sindical do ANDES-SN em 1997.
A ADCEFET-RJ, em suas 4 décadas de história, tem se mostrado um instrumento de luta central para o avanço local e nacional nas condições de trabalho e estudo e na luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, tanto no Ensino Superior quanto na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM).

A importância de uma seção sindical docente no Cefet/RJ tem relação direta, por exemplo, com as conquistas das greves de 2001, 2012 e 2024, construídas bravamente por professoras e professores do Cefet/RJ, ao lado de educadores/as de todo o país. Essas conquistas, segundo levantamento do ANDES-SN, envolveram desde reajustes salariais e reposições orçamentárias para o funcionamento das instituições até a criação de novos cargos para servidores docentes e técnico-administrativos em educação (TAEs). No caso dos CEFETs, por exemplo, a greve de 2001 conquistou as eleições diretas para o cargo de diretor-geral. O aumento significativo de concursos no Cefet/RJ para docentes e TAEs, nos anos imediatamente após 2012, são fruto direto das mobilizações que envolveram, em alguma medida, a greve da educação federal daquele ano. Em maio de 2025, foi creditada nos contracheques, retroativamente a janeiro de 2025, a primeira parcela de reajuste salarial (9%) do acordo de greve de 2024.

Do ponto de vista local, mais recentemente, a ADCEFET-RJ foi instrumento de luta central para organizar a resistência contra a intervenção bolsonarista na gestão da instituição, que impôs diretores-gerais não eleitos pela comunidade. O ANDES-SN e a ADCEFET-RJ se engajaram na organização de assembleias para resistir à intervenção, acompanhando e intervindo política e juridicamente para garantir a posse do diretor-geral eleito. Quase no mesmo período, a ADCEFET-RJ organizou, no contexto da pandemia de COVID-19, diversas campanhas de solidariedade e apoio, através da distribuição de cestas básicas para membros da comunidade do Cefet/RJ que se encontravam em vulnerabilidade social.

Localmente, a ADCEFET-RJ tem sido um instrumento importante, impondo, por exemplo, forte resistência à implementação do controle de ponto para os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Tem atuado também no acompanhamento de processos e regulamentos internos ao Cefet/RJ, como nas recentes mudanças conquistadas nos relatórios e planos de trabalho docente, através do diálogo com a gestão executiva e com os conselhos da instituição. Através da sua assessoria jurídica, a ADCEFET-RJ tem garantido ainda diversos direitos a docentes ativos e aposentados, por meio de ações administrativas e judiciais. A mais recente, com implementação em curso, envolve o direito de docentes aposentados com paridade ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Por fim, ainda que seja preciso ampliar essas frentes, a ADCEFET-RJ é um importante espaço de sociabilidade, seja através de festas e encontros, seja através de sua sala social.

Tudo que envolve as questões de carreira, salário, normas de funcionamento e infraestrutura das Instituições Federais de Ensino (IFE) se relaciona, centralmente, com a luta de servidores da educação que, há mais de quatro décadas, lutam para manter ativos os sindicatos e suas seções locais.
Apesar desse histórico, no contexto das eleições para a ADCEFET-RJ que ocorrerão em junho deste ano, a atual gestão da ADCEFET-RJ foi surpreendida com a ausência de apresentações de chapas para a Diretoria, bem como pelo insuficiente número de docentes se candidatando para o Conselho de Representantes. Por conta desse cenário, a Comissão Eleitoral estabeleceu um novo prazo para apresentação de candidaturas (11, 12 e 13 de junho), na esperança de que haja docentes dispostos a assumir essas funções.