Nota sobre Indenização de despesas com transporte particular para realização de serviços externos
A pedido da Diretoria da ADCEFET-RJ, o Escritório BOECHAT & WAGNER advogados associados, que presta serviços de assessoria jurídica a esta associação sindical, produziu uma nota informativa a respeito de indenização de despesas de servidores e servidoras, que, no interesse da Administração, utiliza veículo próprio para realizar serviços externos relacionados às atribuições de seu cargo ou função.
Conforme informa a nota, o valor máximo da indenização é de R$ 82,36 por dia. E pode ser solicitada quando o servidor ou a servidora precisar se deslocar para fora de sua unidade de lotação ou exercício, utilizando seu próprio veículo, para realizar atividades relacionadas às suas atribuições. Exemplos dessas atividades são: a participação em congressos, palestras, eventos institucionais, bancas examinadoras, atividades de extensão, visitas técnicas, reuniões e outras atividades realizadas fora da unidade de exercício.
O requerimento deve ser encaminhado ao Departamento de Gestão de Pessoas do CEFET/RJ, por meio do SIGEPE, ou diretamente pelo e-mail dgp@cefet-rj.br. Para instruir o pedido, a chefia imediata deverá atestar a realização do serviço externo, informando a atividade realizada, o local e as respectivas datas. No caso de congressos, palestras, bancas e outras atividades, é importante que essas informações constem do documento.
Tal como consta na nota, Importante destacar que a indenização de transporte não se confunde com o auxílio-transporte. Tal indenização de transporte tem caráter extraordinário e eventual, destinando-se a compensar despesas com a utilização de veículo próprio para a realização de serviços externos de interesse da Administração. Da mesma forma, a indenização de transporte também não se confunde com viagens a serviço, situação em que o servidor possui direito a diárias e passagens e que conta com finalidade e regulamentação próprias. Para mais informações leia a nota na íntegra em anexo.
Saudações sindicais,
