Em 21 de agosto, a ADCEFET-RJ enviou pedido de acesso à informação à Administração Central do Cefet/RJ (especificamente, à DIREG e à DIRAP) visando mapear o impacto, no orçamento e funcionamento do Cefet/RJ, gerado pelo Decreto 12.120/2024, associado ao bloqueio recente de R$ 1,28 bilhão no orçamento da educação federal.
Foram solicitadas, especialmente, informações sobre os valores retidos, impactos imediatos sobre pagamento de serviços básicos ou programas de assistência etc. O mapeamento é uma ação do ANDES-SN com vistas a mapear o impacto do referido decreto nas IFEs de todo o país.
A resposta do Cefet/RJ foi dada nos seguintes termos:
[…] sobre o questionamento do impacto do Decreto nº 12.120/2024 по orçamento e funcionamento do Cefet/RJ, informamos que o mesmo se caracteriza como contingenciamento de 18% (dezoito por cento), sobre o orçamento das Instituições de Ensino Superior.
Existe uma sinalização que no período de setembro a novembro de 2024, haverá a informação sobre a flexibilização deste percentual.
Assim, atualmente não há impacto na execução orçamentária do CEFET/RJ e seguimos acompanhando as atualizações provenientes do Ministério da Educação, sobre esse tema (Ofício n. 6/2024/DIRAP/GABIN).”
Os documentos sobre a consulta estão anexados abaixo:
RESPOSTA DA DIREG
OFÍCIO DA ADCEFET-RJ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO DO CORTE DE VERBAS NO CEFET/RJ
