NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

Comunidade do CEFET-RJ — Docentes, Discentes e Técnico-Administrativos

Contra o Assédio, a Militarização e o Silêncio Institucional no CEFET-RJ

“Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo.” — Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido

I. Da Conjuntura: Uma Instituição em Crise Ética

O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca — CEFET-RJ — tem sido palco de uma crise institucional profunda, que ultrapassa disputas administrativas e revela fraturas estruturais na condução ética e pedagógica da instituição.

Os feminicídios que retiraram brutalmente a vida de Allane Pedrotti e Layse Costa Pinheiro, no fim de 2025, são um sintoma do ambiente de trabalho e de estudo, marcado pelo assédio, em nossa instituição.

A condução da Direção-geral sem diálogo com as famílias de Allane e Layse, com a comunidade e com a Adcefet também só tem ajudado a piorar o ambiente.

Neste dia 05 de março de 2026, o Grêmio Estudantil, juntamente com movimentos sociais feministas e familiares das vítimas reiteraram a necessidade de combater o assédio moral e sexual, ocuparam a direção-geral e entregaram uma lista denunciando professores e alunos para que sejam apuradas suas condutas.

No entanto, o que chama atenção de todos é a atitude da Direção-geral que se mantém paralisada e fechada em si mesma, sem diálogo, a ponto de a Adcefet ter que, através do Andes, solicitar uma reunião junto à SETEC.

Além disso, para aumentar mais ainda a crise por que passamos, tivemos que lidar com a presença de policiais militares armados com fuzis no interior da Sede Maracanã. Trata-se de um fenômeno que não pode ser naturalizado: a escola pública federal, historicamente conquistada como espaço de emancipação, de diálogo crítico e de formação, vê-se atravessada pela lógica da segurança pública punitiva, trazendo para seus corredores o símbolo mais cru do poder coercitivo do Estado.

Diante desse quadro, não é possível o silêncio. Silenciar seria cumplicidade.

II. Do Assédio: A Violência que a Gestão Protege

O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e de ensino não é um problema de comportamentos individuais desviantes. É, antes de tudo, um problema de poder e de estrutura. Quando denúncias são ignoradas, quando vítimas são instadas ao silêncio ou à resignação, quando processos administrativos se arrastam indefinidamente sem consequências para os denunciados, a gestão institucional deixa de ser neutra — ela se torna cúmplice.

Do ponto de vista pedagógico, a permanência de assediadores em posições de autoridade produz efeitos devastadores. Estudantes que assistem à impunidade aprendem, de forma concreta, que hierarquia protege o poderoso e vulnerabiliza o fraco. Aprendem que denunciar é perigoso. Aprendem que a justiça é seletiva. Essa é uma lição que nenhum currículo oficial contempla — mas que é ensinada todos os dias pelo currículo oculto de uma gestão omissa.

Isso tem se traduzido num problema de cima abaixo, com sistemáticos casos de assédio e práticas misóginas e lgbtfóbicas entre estudantes. A falta de ação tem levado a situações de pânico, como a prática do linchamento. Isso é uma bola de neve.

A perspectiva crítico-histórica nos lembra que as relações de opressão não emergem do vácuo: elas se constroem, se legitimam e se perpetuam por meio das instituições. Uma direção que não age diante do assédio, não falha por omissão acidental — falha porque sua ação (ou inação) reproduz relações de dominação historicamente constituídas, particularmente aquelas que se exercem sobre mulheres, sobre estudantes e sobre trabalhadores em posições mais vulneráveis.

Exigimos: investigação rigorosa, célere e transparente de todas as denúncias de assédio; afastamento preventivo de investigados que ocupem posição de autoridade sobre as vítimas; proteção institucional efetiva às pessoas que denunciam; e publicização dos resultados dos processos administrativos disciplinares.

III. Da Militarização: O Fuzil na Escola e a Pedagogia do Medo

Além disso, a presença de policiais militares armados com fuzis dentro de uma instituição de ensino federal não pode ser vista como normal, ainda mais nesse contexto de crise institucional e de muitos estudantes oriundos de áreas de violência. É, fundamentalmente, uma escolha política e pedagógica — e uma escolha equivocada, autoritária e empiricamente insustentável.

Do ponto de vista da pedagogia libertária, que tem, em Paulo Freire, em Francisco Ferrer y Guardia e em toda uma tradição de educação emancipatória seus fundamentos, a escola é um espaço que deve ser radicalmente distinto da ordem repressiva que impera fora dela. A escola que sonhamos e pela qual lutamos é aquela onde o conflito se resolve pelo diálogo, onde a autoridade é pedagógica e não coercitiva, onde o corpo do estudante não é vigiado por armas, mas acolhido pelo encontro com o conhecimento e com o outro.

O fuzil na escola envia uma mensagem inequívoca à comunidade: vocês são uma ameaça que precisa ser contida. Essa mensagem é particularmente violenta quando dirigida a jovens negros, periféricos e pobres — que compõem parcela significativa do corpo discente dos CEFETs e que já convivem, em seus territórios de origem, com a violência policial como dado estrutural de suas vidas. Trazer o fuzil para dentro da escola é aprofundar o trauma, não curá-lo. E não vai resolver os casos de assédio.

A perspectiva crítico-histórica nos obriga a perguntar: em nome de quem e de quê se militariza a escola? Historicamente, a militarização das instituições educacionais no Brasil esteve associada a projetos autoritários de controle social, de supressão do pensamento crítico e de disciplinamento de classes populares. Não há nada de novo nem de seguro nessa escolha — há, isto sim, a reedição de um projeto de escola que serve à dominação, não à libertação.

Hoje temos uma fratura entre o corpo docente e a direção-geral, com servidores que não se sentem bem na instituição, muito pelo contrário, uma vez que não existe democracia interna.

IV. Da Responsabilidade da Direção-geral

A Direção-geral do CEFET-RJ não pode alegar desconhecimento das denúncias de assédio que circulam nos campi, nem pode apresentar a militarização, ainda que não tenha sido a intenção, do espaço escolar como uma decisão técnica neutra. Ambas as situações revelam uma concepção de gestão que prioriza a manutenção da ordem, do poder e do status quo em detrimento do bem-estar, da dignidade e da formação crítica da comunidade.

Gerir uma instituição federal de ensino não é apenas administrar orçamentos e preencher relatórios. É exercer poder sobre vidas — vidas de estudantes em formação, de trabalhadores e trabalhadoras que entregam seus anos produtivos à construção do conhecimento público. Esse poder impõe uma responsabilidade ética inescapável: a de garantir que a instituição seja, efetivamente, um espaço seguro, democrático e emancipatório.

A Direção-geral tem falhado nessa responsabilidade. E o tem feito de maneira sistemática, o que impede que seus fracassos sejam lidos como erros individuais: são erros de projeto, de concepção de escola e de relação com a comunidade.

V. Das Nossas Demandas

Esta nota não é apenas um protesto — é uma convocação. Convocamos a Direção-geral do CEFET-RJ a:

1. Responder, publicamente e de forma detalhada, a todas as denúncias de assédio moral e sexual registradas na instituição, informando os estágios dos processos administrativos em curso;

2. Afastar preventivamente, conforme previsão legal, servidores investigados por assédio que exerçam autoridade hierárquica direta sobre as vítimas;

3. Impedir a presença de policiais armados com fuzis do interior dos campi, substituindo essa abordagem por práticas pedagógicas restaurativas e por investimento em mediação de conflitos;

4. Constituir, de forma participativa e com ampla representação de estudantes, docentes e técnico-administrativos, um Comitê de Ética e Convivência Democrática permanente;

5. Garantir proteção institucional efetiva — sem retaliações formais ou informais — às pessoas que denunciam irregularidades;

6. Promover formação continuada em direitos humanos, relações de gênero e raciais, gestão pública e pedagogia crítica para toda a comunidade.

VI. Por uma Escola que Eduque para a Liberdade

O CEFET-RJ foi construído com o trabalho, a luta e o sonho de gerações. Não aceitaremos que seja reduzido a um espaço de medo, de silêncio forçado e de impunidade dos poderosos. A escola pública que defendemos é aquela onde nenhum corpo é desrespeitado, onde nenhuma voz é silenciada pelo poder, onde a arma não tem lugar — porque o diálogo, o conhecimento e a solidariedade são mais fortes que qualquer fuzil.

Seguiremos organizados, atentos e em luta, porque a educação que liberta não se faz com omissão — se faz com coragem.

Rio de Janeiro, março de 2026

Comunidade do CEFET-RJ — Docentes, Discentes e Técnico-Administrativos em luta.