Reunião da ADCEFET-RJ e a Direção do Cefet-RJ mediada pelo Ministério Público Federal sobre a entrada da Polícia Militar armada na instituição
Informe sobre a reunião da ADCEFET-RJ e a Direção do Cefet-RJ mediada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a entrada da Polícia Militar (PM) armada na instituição
A ADCEFET-RJ, Seção Sindical do ANDES-SN no CEFET/RJ, vem informar que na sexta-feira, dia 21 de agosto de 2026, participou de uma reunião remota mediada pelo procurador do MPF Júlio Araújo com o intuito de propor alternativas à Direção Geral do Cefet-RJ para não permitir a entrada de Policiais armados nas dependências desta instituição, a não ser em caso de extrema necessidade.
A reunião – de natureza conciliatória – foi marcada depois de Representação da ADCEFET-RJ e do ANDES-SN ao MPF, motivada pela entrada de Policiais Militares armados, portando arma de grosso calibre, em mais de uma ocasião na Unidade Sede, Maracanã. A primeira destas ocasiões gerou grande repercussão, porque os policiais chegaram a circular as turmas do Ensino Médio Integrado desta Unidade, passando de sala em sala, acompanhados de membros da gestão da escola. Este fato gerou uma nota de repúdio, publicada no site da ADCEFET-RJ no dia 09 de março de 2026 (https://adcefetrj.org.br/adcefetrj/contra-o-assedio-a-militarizacao-e-o-silencio-institucional-no-cefet-rj/).
A presença de pessoas armadas dentro de uma instituição de ensino jamais pode ser naturalizada, mesmo que estas pessoas armadas sejam parte das forças de segurança pública. A eventual entrada das forças armadas precisa ser plenamente justificada e em caso de extrema necessidade. A ADCEFET-RJ entende que é inadmissível tal entrada, e o caso se agrava quando se recorda que o Cefet-RJ é um espaço que passou e ainda vive um trauma coletivo, não devidamente tratado, após os feminicídios de Allane e Layse, tragédia que ainda não completou um ano.
A ADCEFET-RJ e o ANDES-SN, tendo em vista o quadro acima, protocolou no dia 24 de julho de 2026, através de sua assessoria jurídica, a Representação ao MPF. O procedimento foi recebido pelo MPF com o número PR-RJ-00096084/2026. Nesta reunião, a ADCEFET-RJ apresentou três propostas à Direção Geral do Cefet-RJ, sempre mantendo o interesse conciliatório:
1) O compromisso de não permitir a entrada nas dependências de nenhuma das unidades desta instituição de qualquer agente armado, a não ser em caso de extrema necessidade;
2) A construção democrática de um plano de combate ao Assédio (com a elaboração de um Protocolo contra o Assédio) e à misoginia, incluindo nesta construção servidoras, servidores, estudantes e trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas;
3) O compromisso de contratação de serviço para acompanhamento profissional do trauma coletivo vivido e ainda não tratado na instituição.
A diretoria da ADCEFET-RJ e seu Conselho de Representantes compreendem que estas ações caminham na direção de lidar com seriedade com ambiente de violência relatado nas unidades do Cefet-RJ, principalmente depois da tragédia que vitimou duas servidoras em seu ambiente de trabalho. A presença da PM armada não pode ser vista como instrumento pedagógico de uma instituição de ensino, sobretudo de uma escola, e ela muito menos contribui para a desconstrução de uma cultura de violência quando esta se estabelece.
As propostas infelizmente não se tornaram compromisso nesta primeira reunião do dia 21 de agosto de 2026. A Direção Geral insistiu que, respeitando o objeto do convite para a reunião pelo MPF, o compromisso firmado ficasse restrito à entrada da PM nas unidades do Cefet-RJ. Assim, seguindo a proposta do Procurador do MPF, o Cefet-RJ se comprometeu a formar uma Comissão para estabelecer com a ADCEFET-RJ critérios para o acionamento das forças policiais pela Instituição. A ADCEFET-RJ aceitou a proposta e solicitou que esta Comissão seja constituída por estudantes, docentes, TAEs e trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas.
O Procurador do MPF marcou uma próxima reunião de avaliação dos trabalhos para o dia 04 de setembro de 2026. Nesta primeira reunião, além do Procurador do MPF e de representantes da gestão do Cefet-RJ, estiveram presentes ainda representantes da ADCEFET-RJ, de sua assessoria jurídica e do ANDES-SN.
