Relatório: Cefet contra a intervenção!

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Neste breve informativo, reunimos as principais ações da Associação dos Docentes ADCEFET/RJ adotada no ano de 2020 em relação ao processo de intervenção do MEC. Percorrido oito meses desde que ocorreu a nomeação do primeiro interventor externo e a instauração do processo para averiguação da lisura das eleições para Direção Geral, a comunidade acadêmica não teve nenhuma informação. Apesar de arquivada em maio desse ano, a sindicância ainda
se encontra sob sigilo.

Foram inúmeras solicitações – realizadas por nós e pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – exigindo a transparência do processo e um retorno à comunidade acadêmica. Nenhuma dessas tentativas obteve retorno do Ministério da Educação (MEC), o que demonstra total desrespeito à autonomia institucional do CEFET/RJ por parte do governo federal. Dessa forma, o MEC também desrespeita as normas legais que regulamentam os processos administrativos das instituições públicas, já que a prerrogativa do sigilo não está assegurada nesse caso.

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