Pela suspensão das provas do ENEM em 2020

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LInk para Abaixo assinado pela Suspensão do ENEM 

Pela suspensão das provas do ENEM em 2020

O Exame Nacional do Ensino Médio é o principal meio de seleção para a grande maioria das universidades brasileiras. Ele acontece todo ano, no segundo semestre. No entanto, em consequência da pandemia de COVID-19, escolas de todo o país interromperam suas atividades ainda no mês de março. Nesse momento, alunos de todo o Brasil encontram-se sem condições de continuar os estudos e sem qualquer perspectiva de retorno às atividades acadêmicas. Manter a data prevista inicialmente para a prova significará um prejuízo severo para tais estudantes e, a reboque, abrirá espaço para que qualquer resultado do exame seja considerado inválido pela Justiça.

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sem considerar o cenário atual, vem afirmado reiteradamente que o ENEM não será suspenso, nem remarcado. A decisão é inconsequente e revela profunda insensibilidade diante dos desdobramentos devastadores da pandemia. No Brasil, pais e alunos buscam uma nova dinâmica para a vida cotidiana e, muitos, têm de lidar com a consequência mais nociva do isolamento social, o desemprego e a impossibilidade de garantir a própria subsistência. O resultado inevitável é a intensificação da desigualdade de acesso ao ensino superior.

Ao entender que parcela substancial dos candidatos não terá meios de se preparar adequadamente, a Defensoria Pública da União entrou com pedido de suspensão da prova. A Justiça, por sua vez, atenta à quebra de isonomia, sinalizou ter entendimento semelhante ao da Defensoria. No entanto, mais do que um estado de insegurança jurídica para a realização do ENEM, o autoritarismo na gestão da pasta e o total descaso do Ministro da Educação com a realidade nacional inviabilizam a realização do exame em condições minimamente justas para os concorrentes.

A pandemia não deve se converter num instrumento de agravamento das desigualdades sociais e a camada vulnerável da população não pode ser ainda mais prejudicada por seus efeitos. Exigimos a suspensão imediata das provas do Exame Nacional do Ensino Médio em 2020 e a sua remarcação com base no debate qualificado e na consulta ampla e democrática à sociedade.

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